Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o 1 semestre de 2023).

Referências:
Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro

A partir de 1 de janeiro de 2023 o prazo para comunicar o ficheiro SAF-T (PT) passa a ser até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão.

Referências:
Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro

A comunicação de inventários relativos ao ano de 2022 pode ser efetuada até 28 de fevereiro de 2023.

Referências:
Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro

Devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 31 de dezembro de 2023.

Referências:
Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro

Os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que disponibilizem linhas telefónicas para contacto do consumidor devem divulgar, de forma clara e visível, nas suas comunicações comerciais, na página principal do seu sítio na Internet, nas faturas, nas comunicações escritas com o consumidor e nos contratos com este celebrados, quando os mesmos assumam a forma escrita, o número ou números telefónicos disponibilizados, aos quais deve ser associada, de forma igualmente clara e visível, informação atualizada relativa ao preço das chamadas.

Referências:
Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho

Foram publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.

Referências:
Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro

A Inspeção Tributária e Aduaneira irá intensificar a sua presença no terreno em matéria de obrigações de faturação.

Referências:
Destaque AT, de 20 de setembro

Informa-se que o prazo limite para entrega da declaração de produção de uvas ou de vinhos foi alterado de 15 de novembro para 30 de novembro de cada ano.

Referências:
Portaria n.º 244/2022, de 26 de setembro

Informa-se que estaremos encerrados para férias entre o dia 16 de agosto e 2 de setembro, inclusive.

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão Comercial (2.2.13) para envio do ficheiro SAF-T (PT) através do aplicativo por linha de comandos.

A AT procedeu a alterações no envio do ficheiro SAF-T (PT) através do aplicativo por linha de comandos. O ficheiro que antes se chamava resumido passa a chamar-se multidocumento.

A AT passou também a verificar e não aceitar ficheiros com inconsistências a nível dos totais dos documentos.

A AT está a evoluir as funcionalidades de comunicação do ficheiro SAF-T (conforme indicam no portal e-fatura) para não necessitar do JAVA, mas as coisas não estão a correr bem.

Até a resolução do problema e de acordo com a resposta da AT o ficheiro terá que ser enviado através do portal e-fatura com utilização do JAVA (opção "Enviar ficheiro (versão IE a descontinuar").

A partir de 1 de janeiro de 2023 o prazo para comunicar o ficheiro SAF-T (PT) passa do dia 12 para o dia 5 do mês seguinte ao da emissão.

Referências:
Lei do Orçamento do Estado para 2022

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte a vigorarem a partir de 1 de julho de 2022).

Referências:
Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho

Novos códigos de motivo de isenção ou não liquidação de IVA ("M").

Referências:
Motivos de isenção ou não liquidação de IVA

Foi prorrogado o prazo para receber e processar faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2022 para as micro, pequenas e médias empresas e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes, no âmbito de procedimentos de contratação pública.

Referências:
Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho

Devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 31 de dezembro de 2022.

Referências:
Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de maio

A entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) do período de tributação de 2021 e respetivo pagamento podem ser cumpridas até 6 de junho de 2022.

Referências:
Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de maio

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.18) com as alterações necessárias à criação da IES / Declaração Anual em suporte informático com a estrutura vigente em 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 04-03-2022 a 03-03-2024) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão de Pessoal e Salários (1.0.77) com o novo formato da Declaração Mensal de Remunerações (DMR AT), em vigor a partir de fevereiro de 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte para vigorarem a partir de 1 de março de 2022).

Referências:
Despacho n.º 2390-B/2022, de 23 de fevereiro

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.16) com as alterações necessárias à criação da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.16) com as alterações necessárias à criação da Declaração Periódica do IVA em suporte informático com a estrutura vigente a partir de 1 de outubro de 2021.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.