Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.
14-dez-2018 Coeficientes de desvalorização da moeda para 2018
1959 dias atrás05-dez-2018 Dispensada da emissão da fatura em papel
1968 dias atrás05-nov-2018 IES transmitida por via eletrónica
1998 dias atrás01-ago-2018 Férias
2094 dias atrás25-mai-2018 Regulamento geral de proteção de dados (RGPD)
2162 dias atrás21-mai-2018 Modelo 22
2166 dias atrás27-abr-2018 Regulamento geral de proteção de dados (RGPD)
2190 dias atrás12-abr-2018 Prorrogação da entrega da declaração Modelo 22
2205 dias atrás06-mar-2018 Novo certificado digital de autenticação Oitoitenta
2242 dias atrás09-fev-2018 Informação empresarial simplificada (IES)
2267 dias atrás23-jan-2018 SAF-T (PT) versão 1_04
2284 dias atrás03-jan-2018 Tabelas de retenção para 2018
2304 dias atrás | Coeficientes de desvalorização da moeda para 2018 |
Foram publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018.
A Oitoitenta informa que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz com os respectivos coeficientes atualizados.
Referências:
Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro
| Dispensada da emissão da fatura em papel |
As empresas vão ficar dispensadas da emissão da fatura em papel desde que utilizem um programa informático certificado que garanta a transmissão da mesma em tempo real à Autoridade Tributária (AT), seja inserido o número de contribuinte e o cliente não a solicite.
| IES transmitida por via eletrónica |
O preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada (IES) vão passar a ser extraídos do ficheiro normalizado de auditoria tributária, designado por SAF-T (PT) já a partir deste mês, relativamente ao segundo semestre de 2018.
Nos casos em que o ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade não seja validado, não é possível proceder à submissão da IES até que ocorra nova submissão do referido ficheiro e este seja validado.
Referências:
Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro
| Férias |
Informa-se que estaremos encerrados para férias entre o dia 6 e 24 de agosto, inclusive.
| Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) |
Entra hoje em vigor o regulamento geral de proteção de dados (RGPD).
Esperemos que esta data não seja um fim, mas o início de um caminho para a proteção do direito de cada cidadão escolher os dados que e com quem quer compartilhar.
| Modelo 22 |
Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.10.10) com as alterações necessárias ao envio da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2018.
Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.
| Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) |
Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão Comercial (1.3.16).
Esta nova versão pretende ser uma ajuda no cumprimento do regulamento geral de proteção de dados (RGPD) aprovado pela Comissão Europeia que entra em vigor no próximo dia 25 de maio.
Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.
Referências:
Informação sobre o RGPD
| Prorrogação da entrega da declaração Modelo 22 |
Informa-se que a entrega da declaração Modelo 22 relativa ao exercício de 2017 foi prorrogada para 30 de junho em vez do prazo legal de 31 de maio.
Referências:
Despacho n.º 132/2018-XXI
| Novo certificado digital de autenticação Oitoitenta |
Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 06-03-2018 a 05-03-2020) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.
| Informação empresarial simplificada (IES) |
Informa-se que não há alterações aos formulários em vigor para a IES relativa ao exercício de 2017.
O pré-preenchimento de um vasto número de campos da mesma através da submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade só será aplicado para entregas a partir segundo semestre de 2018 relativo ao exercício de 2018 e seguintes.
Referências:
Despacho n.º 45/2018-XXI
| SAF-T (PT) versão 1_04 |
De acordo com informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a partir de 1 de janeiro de 2018, só os ficheiros que respeitam a nova estrutura de dados, ou seja, a versão 1_04 serão aceites, aquando da sua submissão, no Portal das Finanças.
Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.
| Tabelas de retenção para 2018 |
Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respectivas tabelas atualizadas.
Referências:
Despacho n.º 84-A/2018