Foram publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.

Referências:
Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro

A alteração das instruções de preenchimento da DMR (Declaração Mensal de Remunerações) decorreu da necessidade de acomodar as alterações legislativas decorrentes da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro.

Referências:
Ofício Circulado n.º 20282/2025, de 9 de setembro

Alteração no preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) com a introdução de um novo código A41 para declaração dos montantes pagos ou colocados à disposição dos trabalhadores ou de membros dos órgãos estatutários em 2025, a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço.

Referências:
Portaria n.º 289/2025/1, de 1 de setembro

Publicado uma declaração de retificação das tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2025.

Referências:
Declaração de Retificação n.º 815/2025/2

Alteração da tabela motivos de isenção IVA, com introdução dos códigos de motivo de isenção M44, M45 e M46.

Referências:
Tabela motivos de isenção IVA (alteração)

Informa-se que estaremos encerrados para férias de 7 a 21 de agosto, inclusive.

Depois de 14 de outubro de 2025, a Microsoft deixará de fornecer atualizações a partir do Windows Update, assistência técnica ou correções de segurança para o Windows 10.

A utilização de um sistema operativo sem atualizações e suporte pode expor e comprometer dados sensíveis e operações críticas.

Referências:
Fim do suporte do Windows 10

Informa-se que se encontram disponíveis as novas tabelas de retenção na fonte para vigorarem entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.

Referências:
Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho

Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 16-06-2025 a 16-06-2027) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Para assegurar uma maior aproximação do valor da retenção na fonte a efetuar mensalmente ao valor do IRS a liquidar no final, foi divulgado pela AT informação sobre o IRS jovem - cálculo de retenção na fonte de rendimentos da categoria A.

Referências:
Ofício circulado n.º 20274/2025, de 5 de fevereiro

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.39) com as alterações necessárias à criação da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2025.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Informa-se que se encontram disponíveis as novas tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2025.

Referências:
Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro

As faturas em ficheiro PDF vão continuar a ser consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal até 31 de dezembro de 2025.

Referências:
N.º 3 do Artigo 114.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro

Fica dispensada a comunicação dos inventário valorizados em 2025 relativamente ao período de 2024, prevista no artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Referências:
N.º 1 do Artigo 114.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro