Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


Fev 6 Qui   

IRS jovem

Para assegurar uma maior aproximação do valor da retenção na fonte a efetuar mensalmente ao valor do IRS a liquidar no final, foi divulgado pela AT informação sobre o IRS jovem - cálculo de retenção na fonte de rendimentos da categoria A.

Referências:
Ofício circulado n.º 20274/2025, de 5 de fevereiro

Jan 13 Seg   

Modelo 22

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.39) com as alterações necessárias à criação da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2025.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Jan 8 Qua   

Tabelas de IRS para 2025

Informa-se que se encontram disponíveis as novas tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2025.

Referências:
Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro

Jan 7 Ter   

Faturas em PDF

As faturas em ficheiro PDF vão continuar a ser consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal até 31 de dezembro de 2025.

Referências:
N.º 3 do Artigo 114.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro

Jan 7 Ter   

Valorização dos inventários

Fica dispensada a comunicação dos inventário valorizados em 2025 relativamente ao período de 2024, prevista no artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Referências:
N.º 1 do Artigo 114.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro