Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


23-dez-2022  Tabelas de retenção para 2023

35 dias atrás

15-dez-2022  Comunicação do ficheiro SAF-T (PT)

43 dias atrás

15-dez-2022  Comunicação de inventários

43 dias atrás

15-dez-2022  Faturas em PDF

43 dias atrás

28-nov-2022  Informação sobre o preço das chamadas

60 dias atrás

20-out-2022  Coeficientes de desvalorização da moeda para 2022

99 dias atrás

26-set-2022  Controlo das obrigações de faturação

123 dias atrás

26-set-2022  Entrega da declaração de produção de uvas ou de vinhos

123 dias atrás

12-ago-2022  Encerrados para férias

168 dias atrás

06-ago-2022  Envio ficheiro SAF-T (PT) por linha de comandos

174 dias atrás

01-ago-2022  Erro no envio do ficheiro SAF-T (PT) de julho

179 dias atrás

22-jul-2022  Comunicação do ficheiro SAF-T (PT)

189 dias atrás

16-jul-2022  Tabelas de retenção para 2022 (a partir de 1 de julho)

195 dias atrás

13-jul-2022  Atualização dos Motivos de Isenção

198 dias atrás

05-jul-2022  Faturas eletrónicas para entidades públicas

206 dias atrás

25-mai-2022  Faturas em PDF

247 dias atrás

25-mai-2022  Modelo 22

247 dias atrás

21-mar-2022  IES / Declaração Anual

312 dias atrás

04-mar-2022  Novo certificado digital de autenticação Oitoitenta

329 dias atrás

02-mar-2022  Gestão de Pessoal e Salários

331 dias atrás

25-fev-2022  Tabelas de retenção para 2022 (a partir de 1 de março)

336 dias atrás

04-fev-2022  Modelo 22

357 dias atrás

03-fev-2022  Declaração Periódica do IVA

358 dias atrás
Dez 2022 23 Sex   

Tabelas de retenção para 2023

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o 1 semestre de 2023).

Referências:
Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro

Dez 2022 15 Qui   

Comunicação do ficheiro SAF-T (PT)

A partir de 1 de janeiro de 2023 o prazo para comunicar o ficheiro SAF-T (PT) passa a ser até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão.

Referências:
Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro

Dez 2022 15 Qui   

Comunicação de inventários

A comunicação de inventários relativos ao ano de 2022 pode ser efetuada até 28 de fevereiro de 2023.

Referências:
Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro

Dez 2022 15 Qui   

Faturas em PDF

Devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 31 de dezembro de 2023.

Referências:
Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro

Nov 2022 28 Seg   

Informação sobre o preço das chamadas

Os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que disponibilizem linhas telefónicas para contacto do consumidor devem divulgar, de forma clara e visível, nas suas comunicações comerciais, na página principal do seu sítio na Internet, nas faturas, nas comunicações escritas com o consumidor e nos contratos com este celebrados, quando os mesmos assumam a forma escrita, o número ou números telefónicos disponibilizados, aos quais deve ser associada, de forma igualmente clara e visível, informação atualizada relativa ao preço das chamadas.

Referências:
Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho

Out 2022 20 Qui   

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2022

Foram publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.

Referências:
Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro

Set 2022 26 Seg   

Controlo das obrigações de faturação

A Inspeção Tributária e Aduaneira irá intensificar a sua presença no terreno em matéria de obrigações de faturação.

Referências:
Destaque AT, de 20 de setembro

Set 2022 26 Seg   

Entrega da declaração de produção de uvas ou de vinhos

Informa-se que o prazo limite para entrega da declaração de produção de uvas ou de vinhos foi alterado de 15 de novembro para 30 de novembro de cada ano.

Referências:
Portaria n.º 244/2022, de 26 de setembro

Ago 2022 12 Sex   

Encerrados para férias

Informa-se que estaremos encerrados para férias entre o dia 16 de agosto e 2 de setembro, inclusive.

Ago 2022 6 Sáb   

Envio ficheiro SAF-T (PT) por linha de comandos

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão Comercial (2.2.13) para envio do ficheiro SAF-T (PT) através do aplicativo por linha de comandos.

A AT procedeu a alterações no envio do ficheiro SAF-T (PT) através do aplicativo por linha de comandos. O ficheiro que antes se chamava resumido passa a chamar-se multidocumento.

A AT passou também a verificar e não aceitar ficheiros com inconsistências a nível dos totais dos documentos.

Ago 2022 1 Seg   

Erro no envio do ficheiro SAF-T (PT) de julho

A AT está a evoluir as funcionalidades de comunicação do ficheiro SAF-T (conforme indicam no portal e-fatura) para não necessitar do JAVA, mas as coisas não estão a correr bem.

Até a resolução do problema e de acordo com a resposta da AT o ficheiro terá que ser enviado através do portal e-fatura com utilização do JAVA (opção "Enviar ficheiro (versão IE a descontinuar").

Jul 2022 22 Sex   

Comunicação do ficheiro SAF-T (PT)

A partir de 1 de janeiro de 2023 o prazo para comunicar o ficheiro SAF-T (PT) passa do dia 12 para o dia 5 do mês seguinte ao da emissão.

Referências:
Lei do Orçamento do Estado para 2022

Jul 2022 16 Sáb   

Tabelas de retenção para 2022 (a partir de 1 de julho)

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte a vigorarem a partir de 1 de julho de 2022).

Referências:
Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho

Jul 2022 13 Qua   

Atualização dos Motivos de Isenção

Novos códigos de motivo de isenção ou não liquidação de IVA ("M").

Referências:
Motivos de isenção ou não liquidação de IVA

Jul 2022 5 Ter   

Faturas eletrónicas para entidades públicas

Foi prorrogado o prazo para receber e processar faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2022 para as micro, pequenas e médias empresas e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes, no âmbito de procedimentos de contratação pública.

Referências:
Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho

Mai 2022 25 Qua   

Faturas em PDF

Devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 31 de dezembro de 2022.

Referências:
Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de maio

Mai 2022 25 Qua   

Modelo 22

A entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) do período de tributação de 2021 e respetivo pagamento podem ser cumpridas até 6 de junho de 2022.

Referências:
Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de maio

Mar 2022 21 Seg   

IES / Declaração Anual

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.18) com as alterações necessárias à criação da IES / Declaração Anual em suporte informático com a estrutura vigente em 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Mar 2022 4 Sex   

Novo certificado digital de autenticação Oitoitenta

Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 04-03-2022 a 03-03-2024) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Mar 2022 2 Qua   

Gestão de Pessoal e Salários

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão de Pessoal e Salários (1.0.77) com o novo formato da Declaração Mensal de Remunerações (DMR AT), em vigor a partir de fevereiro de 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Fev 2022 25 Sex   

Tabelas de retenção para 2022 (a partir de 1 de março)

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte para vigorarem a partir de 1 de março de 2022).

Referências:
Despacho n.º 2390-B/2022, de 23 de fevereiro

Fev 2022 4 Sex   

Modelo 22

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.16) com as alterações necessárias à criação da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Fev 2022 3 Qui   

Declaração Periódica do IVA

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.16) com as alterações necessárias à criação da Declaração Periódica do IVA em suporte informático com a estrutura vigente a partir de 1 de outubro de 2021.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.