Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


Set 26 Seg   

Controlo das obrigações de faturação

A Inspeção Tributária e Aduaneira irá intensificar a sua presença no terreno em matéria de obrigações de faturação.

Referências:
Destaque AT, de 20 de setembro

Set 26 Seg   

Entrega da declaração de produção de uvas ou de vinhos

Informa-se que o prazo limite para entrega da declaração de produção de uvas ou de vinhos foi alterado de 15 de novembro para 30 de novembro de cada ano.

Referências:
Portaria n.º 244/2022, de 26 de setembro

Ago 12 Sex   

Encerrados para férias

Informa-se que estaremos encerrados para férias entre o dia 16 de agosto e 2 de setembro, inclusive.

Ago 6 Sáb   

Envio ficheiro SAF-T (PT) por linha de comandos

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão Comercial (2.2.13) para envio do ficheiro SAF-T (PT) através do aplicativo por linha de comandos.

A AT procedeu a alterações no envio do ficheiro SAF-T (PT) através do aplicativo por linha de comandos. O ficheiro que antes se chamava resumido passa a chamar-se multidocumento.

A AT passou também a verificar e não aceitar ficheiros com inconsistências a nível dos totais dos documentos.

Ago 1 Seg   

Erro no envio do ficheiro SAF-T (PT) de julho

A AT está a evoluir as funcionalidades de comunicação do ficheiro SAF-T (conforme indicam no portal e-fatura) para não necessitar do JAVA, mas as coisas não estão a correr bem.

Até a resolução do problema e de acordo com a resposta da AT o ficheiro terá que ser enviado através do portal e-fatura com utilização do JAVA (opção "Enviar ficheiro (versão IE a descontinuar").

Jul 22 Sex   

Comunicação do ficheiro SAF-T (PT)

A partir de 1 de janeiro de 2023 o prazo para comunicar o ficheiro SAF-T (PT) passa do dia 12 para o dia 5 do mês seguinte ao da emissão.

Referências:
Lei do Orçamento do Estado para 2022

Jul 16 Sáb   

Tabelas de retenção para 2022 (a partir de 1 de julho)

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte a vigorarem a partir de 1 de julho de 2022).

Referências:
Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho

Jul 13 Qua   

Atualização dos Motivos de Isenção

Novos códigos de motivo de isenção ou não liquidação de IVA ("M").

Referências:
Motivos de isenção ou não liquidação de IVA

Jul 5 Ter   

Faturas eletrónicas para entidades públicas

Foi prorrogado o prazo para receber e processar faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2022 para as micro, pequenas e médias empresas e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes, no âmbito de procedimentos de contratação pública.

Referências:
Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho

Mai 25 Qua   

Faturas em PDF

Devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 31 de dezembro de 2022.

Referências:
Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de maio

Mai 25 Qua   

Modelo 22

A entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) do período de tributação de 2021 e respetivo pagamento podem ser cumpridas até 6 de junho de 2022.

Referências:
Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de maio

Mar 21 Seg   

IES / Declaração Anual

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.18) com as alterações necessárias à criação da IES / Declaração Anual em suporte informático com a estrutura vigente em 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Mar 4 Sex   

Novo certificado digital de autenticação Oitoitenta

Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 04-03-2022 a 03-03-2024) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Mar 2 Qua   

Gestão de Pessoal e Salários

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão de Pessoal e Salários (1.0.77) com o novo formato da Declaração Mensal de Remunerações (DMR AT), em vigor a partir de fevereiro de 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Fev 25 Sex   

Tabelas de retenção para 2022 (a partir de 1 de março)

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte para vigorarem a partir de 1 de março de 2022).

Referências:
Despacho n.º 2390-B/2022, de 23 de fevereiro

Fev 4 Sex   

Modelo 22

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.16) com as alterações necessárias à criação da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2022.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Fev 3 Qui   

Declaração Periódica do IVA

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.16) com as alterações necessárias à criação da Declaração Periódica do IVA em suporte informático com a estrutura vigente a partir de 1 de outubro de 2021.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.