Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


Jan 7 Qui   

Modelo 10

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.11) com as alterações necessárias ao envio da Modelo 10 em suporte informático com a estrutura vigente em 2021.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Jan 2 Sáb   

Apoio extraordinário à implementação do código QR

Foi suspensa a obrigatoriedade em 2021 da aposição em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes do código de barras bidimensional (código QR) e do código único de documento (ATCUD), passando a ser facultativa.

As despesas com a aquisição de bens e serviços diretamente necessários para a implementação do código QR e ATCUD passam a ser consideradas para efeitos de determinação do lucro tributável:
a) em 140% até final do 1.º trimestre de 2021;
b) em 130% até final do 1.º semestre de 2021;
c) em 120% a partir de 1 de janeiro de 2022.

Referências:
Artigo 404.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro