Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


Nov 10 Ter   

Adiamento da comunicação dos inventários valorizados

Comunicação dos inventários valorizados só em janeiro de 2022 referente ao período de tributação de 2021.

Referências:
Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de novembro

Nov 10 Ter   

Emissão de faturas em formato pdf

Até 31 de março de 2021 devem ser aceites faturas em pdf, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal.

Referências:
Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de novembro

Out 27 Ter   

Adiamento do código único de documento (ATCUD)

A obrigatoriedade de constar em todas as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes um código único de documento (ATCUD) foi adiada para 1 de janeiro de 2022.

Mas mantém-se a obrigatoriedade de impressão do código de barras bidimensional (código QR) a partir de 1 de janeiro de 2021.

Referências:
Despacho n.º 412/2020-XXII, de 23 de outubro
AT - Código QR
AT - Especificações Técnicas
AT - Questões Frequentes

Set 21 Seg   

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2020

Foram publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

A Oitoitenta informa que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz com os respetivos coeficientes atualizados.

Referências:
Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro

Set 1 Ter   

Novas regras na submissão do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade

Com as novas regras na submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) irá armazenar uma chave de caracterização/descaracterização dos dados pessoais e empresariais incluídos no ficheiro SAF-T de contabilidade. Essa chave será utilizada pelos programas de contabilidade para codificar esses dados pessoais antes do envio do SAF-T às Finanças.

Deste modo, em regra, as Finanças não terão acesso aos dados pessoais e empresariais das empresas, mas apenas aos valores para poder realizar o pré-preenchimento da IES.

Referências:
Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto

Ago 25 Ter   

Novos requisitos das faturas

Novos requisitos das faturas e demais documentos fiscalmente relevantes: código único de documento (ATCUD) e código de barras bidimensional (código QR).

O ATCUD deverá constar em todos os documentos sendo composto pelo código de validação da série e pelo número sequencial do documento dentro da série. Para obtenção do código de validação da série, os sujeitos passivos deverão comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as séries utilizadas para que esta devolva o respetivo código de cada série.

O código QR deverá constar em todos os documentos emitidos por programas informáticos e obedecer às especificações definidas pela AT.

Estas alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2021.

Referências:
Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto

Jul 31 Sex   

Assinatura digital de documentos

Já é possível assinar digitalmente documentos em PDF na gestão comercial Oitoitenta (versão 2.x), por exemplo, faturas.

Uma assinatura digital possui um certificado digital associado que assegura inequivocamente a identidade de quem assina o documento digital. O certificado digital é emitido por uma autoridade de certificação confiável. Estas entidades asseguram que a pessoa com o ID digital é mesmo quem diz ser.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Jul 29 Qua   

Encerrados para férias

Informa-se que estaremos encerrados para férias entre o dia 3 e 21 de agosto, inclusive.

Jun 25 Qui   

Atualização do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Após a primeira declaração, todas as entidades estão obrigadas a atualizar a informação que consta dessa declaração, sempre que existam alterações a qualquer um dos dados declarados, no prazo de 30 dias a contar do facto que as originam.

Quando não existam alterações aos dados anteriormente declarados deve ser efetuada uma confirmação da informação. A confirmação anual da informação constante no RCBE, deve ser efetuada até ao dia 15 de julho de cada ano, sendo que em 2020 a mesma foi dispensada.

Referências:
justica.gov.pt

Mai 27 Qua   

Versões 1.3.x chegam ao fim a 31 de dezembro

As aplicações gestão comercial 1.3.x e posto de venda 1.3.x vão ser descontinuadas a 31 de dezembro de 2020 e não receberão mais atualizações.

As mesmas continuarão a funcionar tal como existem, deixando de ter todo e qualquer tipo de atualização, salvo as aplicações específicas que não tenham à data ainda uma nova versão. Nestes casos, apenas serão asseguradas as atualizações estritamente necessárias para manter o funcionamento das mesmas, não sendo implementado novas funcionalidades.

Caso pretenda migrar para as novas versões deverá entrar em contacto com a Oitoitenta no sentido de obter mais informações e agendar a atualização.

As novas versões são disponibilizadas na modalidade de subscrição para que estejam sempre atualizadas.

Abr 30 Qui   

Como calcular o apoio extraordinário Layoff

O Instituto da Segurança Social (ISS) divulgou no passado dia 29 informação relevante para o cálculo da Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff).

Aproveitamos para informar que os cálculos efetuados pela aplicação Gestão de Pessoal e Salários estão de acordo com essas indicações.

Referências:
Cálculo e pagamento da Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff)

Abr 30 Qui   

Recomendações para o regresso ao trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou no passado dia 28 um documento com recomendações e adaptações do local de trabalho para as empresas de forma a garantir o regresso ao local de trabalho com segurança.

Referências:
19 recomendações (COVID-10)

Abr 6 Seg   

Emissão de faturas em formato pdf

Possibilidade de emissão de faturas em formato pdf, durante os meses de abril, maio e junho, sendo as mesmas equiparadas, para efeitos fiscais, a faturas eletrónicas.

Referências:
Despacho n.º 129/2020-XXII

Abr 2 Qui   

Apoios extraordinários COVID-19

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão de Pessoal e Salários (1.0.73) para dar resposta aos apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho da Segurança Social.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Referências:
Medidas de apoio excecionais (Segurança Social)

Mar 26 Qui   

Modelo 22

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada com as alterações necessárias ao envio da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2020.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Mar 16 Seg   

Atendimento presencial

Como forma de precaução e contenção da propagação do vírus COVID-19, aconselhamos todos os clientes e parceiros que queiram contactar a Oitoitenta que o façam por telefone ou por correio eletrónico, em vez do atendimento presencial.

Apesar das contingências os serviços da Oitoitenta continuarão a funcionar dentro da normalidade possível.

Mar 5 Qui   

Novo certificado digital de autenticação Oitoitenta

Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 05-03-2020 a 05-03-2022) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Jan 22 Qua   

Tabelas de retenção para 2020

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas.

Referências:
Despacho n.º 785/2020

Jan 15 Qua   

Modelo 10

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.6) com as alterações necessárias ao envio da Modelo 10 em suporte informático com a estrutura vigente em 2020.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Jan 3 Sex   

Emissão de faturas através de programas informáticos certificados

A partir de 1 de janeiro de 2020, a obrigação de emissão de faturas através de programas informáticos certificados pela AT aplica-se a todos os sujeitos passivos obrigados a dispor de contabilidade organizada ou que por ela tenham optado.