Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


Jun 30 Ter   

Certificado digital "ChavePublicaAT.cer"

O certificado digital "ChavePublicaAT.cer" que é utilizado no processo de cifra da password enviada via Web Service na comunicação de documentos de transporte e faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira expira no próximo dia 23 de julho de 2020.

Para que possa continuar a utilizar o serviço irá ser necessário nessa data substituir o certificado por um novo emitido pela AT com validade até 23 de junho de 2023.

Jun 25 Qui   

Atualização do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Após a primeira declaração, todas as entidades estão obrigadas a atualizar a informação que consta dessa declaração, sempre que existam alterações a qualquer um dos dados declarados, no prazo de 30 dias a contar do facto que as originam.

Quando não existam alterações aos dados anteriormente declarados deve ser efetuada uma confirmação da informação. A confirmação anual da informação constante no RCBE, deve ser efetuada até ao dia 15 de julho de cada ano, sendo que em 2020 a mesma foi dispensada.

Referências:
justica.gov.pt

Mai 27 Qua   

Versões 1.3.x chegam ao fim a 31 de dezembro

As aplicações gestão comercial 1.3.x e posto de venda 1.3.x vão ser descontinuadas a 31 de dezembro de 2020 e não receberão mais atualizações.

As mesmas continuarão a funcionar tal como existem, deixando de ter todo e qualquer tipo de atualização, salvo as aplicações específicas que não tenham à data ainda uma nova versão. Nestes casos, apenas serão asseguradas as atualizações estritamente necessárias para manter o funcionamento das mesmas, não sendo implementado novas funcionalidades.

Caso pretenda migrar para as novas versões deverá entrar em contacto com a Oitoitenta no sentido de obter mais informações e agendar a atualização.

As novas versões são disponibilizadas na modalidade de subscrição para que estejam sempre atualizadas.

Abr 30 Qui   

Como calcular o apoio extraordinário Layoff

O Instituto da Segurança Social (ISS) divulgou no passado dia 29 informação relevante para o cálculo da Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff).

Aproveitamos para informar que os cálculos efetuados pela aplicação Gestão de Pessoal e Salários estão de acordo com essas indicações.

Referências:
Cálculo e pagamento da Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff)

Abr 30 Qui   

Recomendações para o regresso ao trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou no passado dia 28 um documento com recomendações e adaptações do local de trabalho para as empresas de forma a garantir o regresso ao local de trabalho com segurança.

Referências:
19 recomendações (COVID-10)

Abr 6 Seg   

Emissão de faturas em formato pdf

Possibilidade de emissão de faturas em formato pdf, durante os meses de abril, maio e junho, sendo as mesmas equiparadas, para efeitos fiscais, a faturas eletrónicas.

Referências:
Despacho n.º 129/2020-XXII

Abr 2 Qui   

Apoios extraordinários COVID-19

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão de Pessoal e Salários (1.0.73) para dar resposta aos apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho da Segurança Social.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Referências:
Medidas de apoio excecionais (Segurança Social)

Mar 16 Seg   

Atendimento presencial

Como forma de precaução e contenção da propagação do vírus COVID-19, aconselhamos todos os clientes e parceiros que queiram contactar a Oitoitenta que o façam por telefone ou por correio eletrónico, em vez do atendimento presencial.

Apesar das contingências os serviços da Oitoitenta continuarão a funcionar dentro da normalidade possível.

Mar 5 Qui   

Novo certificado digital de autenticação Oitoitenta

Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 05-03-2020 a 05-03-2022) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Jan 22 Qua   

Tabelas de retenção para 2020

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas.

Referências:
Despacho n.º 785/2020

Jan 15 Qua   

Modelo 10

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.6) com as alterações necessárias ao envio da Modelo 10 em suporte informático com a estrutura vigente em 2020.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Jan 3 Sex   

Emissão de faturas através de programas informáticos certificados

A partir de 1 de janeiro de 2020, a obrigação de emissão de faturas através de programas informáticos certificados pela AT aplica-se a todos os sujeitos passivos obrigados a dispor de contabilidade organizada ou que por ela tenham optado.