Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas (tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2021).

Referências:
Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de dezembro

Comunicação dos inventários valorizados só em janeiro de 2022 referente ao período de tributação de 2021.

Referências:
Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de novembro

Até 31 de março de 2021 devem ser aceites faturas em pdf, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal.

Referências:
Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de novembro

A obrigatoriedade de constar em todas as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes um código único de documento (ATCUD) foi adiada para 1 de janeiro de 2022.

Mas mantém-se a obrigatoriedade de impressão do código de barras bidimensional (código QR) a partir de 1 de janeiro de 2021.

Referências:
Despacho n.º 412/2020-XXII, de 23 de outubro
AT - Código QR
AT - Especificações Técnicas
AT - Questões Frequentes

Foram publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

A Oitoitenta informa que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz com os respetivos coeficientes atualizados.

Referências:
Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro

Com as novas regras na submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) irá armazenar uma chave de caracterização/descaracterização dos dados pessoais e empresariais incluídos no ficheiro SAF-T de contabilidade. Essa chave será utilizada pelos programas de contabilidade para codificar esses dados pessoais antes do envio do SAF-T às Finanças.

Deste modo, em regra, as Finanças não terão acesso aos dados pessoais e empresariais das empresas, mas apenas aos valores para poder realizar o pré-preenchimento da IES.

Referências:
Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto

Novos requisitos das faturas e demais documentos fiscalmente relevantes: código único de documento (ATCUD) e código de barras bidimensional (código QR).

O ATCUD deverá constar em todos os documentos sendo composto pelo código de validação da série e pelo número sequencial do documento dentro da série. Para obtenção do código de validação da série, os sujeitos passivos deverão comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as séries utilizadas para que esta devolva o respetivo código de cada série.

O código QR deverá constar em todos os documentos emitidos por programas informáticos e obedecer às especificações definidas pela AT.

Estas alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2021.

Referências:
Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto

Já é possível assinar digitalmente documentos em PDF na gestão comercial Oitoitenta (versão 2.x), por exemplo, faturas.

Uma assinatura digital possui um certificado digital associado que assegura inequivocamente a identidade de quem assina o documento digital. O certificado digital é emitido por uma autoridade de certificação confiável. Estas entidades asseguram que a pessoa com o ID digital é mesmo quem diz ser.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Informa-se que estaremos encerrados para férias entre o dia 3 e 21 de agosto, inclusive.

Após a primeira declaração, todas as entidades estão obrigadas a atualizar a informação que consta dessa declaração, sempre que existam alterações a qualquer um dos dados declarados, no prazo de 30 dias a contar do facto que as originam.

Quando não existam alterações aos dados anteriormente declarados deve ser efetuada uma confirmação da informação. A confirmação anual da informação constante no RCBE, deve ser efetuada até ao dia 15 de julho de cada ano, sendo que em 2020 a mesma foi dispensada.

Referências:
justica.gov.pt

As aplicações gestão comercial 1.3.x e posto de venda 1.3.x vão ser descontinuadas a 31 de dezembro de 2020 e não receberão mais atualizações.

As mesmas continuarão a funcionar tal como existem, deixando de ter todo e qualquer tipo de atualização, salvo as aplicações específicas que não tenham à data ainda uma nova versão. Nestes casos, apenas serão asseguradas as atualizações estritamente necessárias para manter o funcionamento das mesmas, não sendo implementado novas funcionalidades.

Caso pretenda migrar para as novas versões deverá entrar em contacto com a Oitoitenta no sentido de obter mais informações e agendar a atualização.

As novas versões são disponibilizadas na modalidade de subscrição para que estejam sempre atualizadas.

O Instituto da Segurança Social (ISS) divulgou no passado dia 29 informação relevante para o cálculo da Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff).

Aproveitamos para informar que os cálculos efetuados pela aplicação Gestão de Pessoal e Salários estão de acordo com essas indicações.

Referências:
Cálculo e pagamento da Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff)

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou no passado dia 28 um documento com recomendações e adaptações do local de trabalho para as empresas de forma a garantir o regresso ao local de trabalho com segurança.

Referências:
19 recomendações (COVID-10)

Possibilidade de emissão de faturas em formato pdf, durante os meses de abril, maio e junho, sendo as mesmas equiparadas, para efeitos fiscais, a faturas eletrónicas.

Referências:
Despacho n.º 129/2020-XXII

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Gestão de Pessoal e Salários (1.0.73) para dar resposta aos apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho da Segurança Social.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Referências:
Medidas de apoio excecionais (Segurança Social)

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada com as alterações necessárias ao envio da Modelo 22 em suporte informático com a estrutura vigente em 2020.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Como forma de precaução e contenção da propagação do vírus COVID-19, aconselhamos todos os clientes e parceiros que queiram contactar a Oitoitenta que o façam por telefone ou por correio eletrónico, em vez do atendimento presencial.

Apesar das contingências os serviços da Oitoitenta continuarão a funcionar dentro da normalidade possível.

Está disponível para transferência o novo certificado digital de autenticação Oitoitenta (válido de 05-03-2020 a 05-03-2022) para comunicação de documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respetivas tabelas atualizadas.

Referências:
Despacho n.º 785/2020

Informa-se que se encontra disponível uma atualização da aplicação Contabilidade Organizada (1.11.6) com as alterações necessárias ao envio da Modelo 10 em suporte informático com a estrutura vigente em 2020.

Para mais informações queira contactar a Oitoitenta.

A partir de 1 de janeiro de 2020, a obrigação de emissão de faturas através de programas informáticos certificados pela AT aplica-se a todos os sujeitos passivos obrigados a dispor de contabilidade organizada ou que por ela tenham optado.