Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


  

Informação relativa aos estabelecimentos

De forma a ajudar os nossos clientes a cumprir o Artigo 34.º (informação relativa aos estabelecimentos) do Decreto-Lei n.º 28/2019, a Oitoitenta irá disponibilizar (mediante solicitação) um certificado / declaração correspondente à aplicação instalada.

Este certificado / declaração apenas será disponibilizado aos clientes com a última versão da aplicação (gestão comercial Oitoitenta 1.3.16 e 2.0.7).

Referências:
Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro