Importante: alguns textos são meramente informativos e não constituem nem dispensam a consulta dos textos integrais, fornecem informações e orientações de carácter geral, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização destes textos não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor.


Nov 2017 15 Qua   

Certificado digital "ChavePublicaAT.cer"

O certificado digital "ChavePublicaAT.cer" que é utilizado no processo de cifra da password enviada via Web Service na comunicação de Documentos de Transporte e Faturas para a AT expira no próximo dia 18 de Novembro de 2017.

Para que possa continuar a utilizar o serviço irá ser necessário substituir o certificado por um novo emitido pela AT com validade até 2020.

Out 2017 30 Seg   

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2017

Foram publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017.

A Oitoitenta informa que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz com os respectivos coeficientes atualizados.

Referências:
Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro

Out 2017 2 Seg   

Certificação dos programas de contabilidade

Programas de contabilidade sujeito a novas regras para atribuição do Selo de Validação AT (SVAT) relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).

Referências:
Portaria n.º 293/2017, de 2 de outubro

Set 2017 25 Seg   

Notificações eletrónicas pela Via CTT

As notificações efetuadas para a caixa postal eletrónica (CPE), passaram a considerar-se feitas no quinto (5.º) dia posterior ao registo de disponibilização na caixa postal eletrónica da pessoa a notificar, independentemente da data do acesso.

Até agora as notificações só se consideravam efetuadas no 25.º dia depois do envio caso não tivessem sido lidas (abertas).

Referências:
Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

Set 2017 20 Qua   

Nova obrigação de âmbito laboral

A partir do próximo dia 1 de outubro, as empresas com 7 ou mais trabalhadores passam a ter uma nova obrigação de âmbito laboral. Trata-se do código de boa conduta que servirá para a prevenção e combate ao assédio no trabalho.

Referências:
Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto

Ago 2017 29 Ter   

Pagamentos igual ou superior a 1.000 euros

Pagamentos de faturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a 1.000 euros, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, devem ser efetuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respetivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito direto.

Referências:
Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto

Ago 2017 11 Sex   

Período de férias

Informa-se que estaremos encerrados para férias no período de 14 a 25 de agosto, inclusive, de 2017.

Jun 2017 19 Seg   

Nova versão do ficheiro SAF-T (PT)

No dia 1 de julho de 2017 entra em vigor a nova versão do ficheiro SAF-T (PT) de acordo com o Decreto-Lei n.º 302/2016, de 2 de dezembro.

A nível da faturação destaque para a comunicação de novos documentos, tais como: folhas de obra, notas de encomenda, orçamentos e faturas pró-formas. Quanto à contabilidade o destaque principal vai para as taxonomias.

Referências:
Decreto-Lei n.º 302/2016, de 2 de dezembro

Jun 2017 7 Qua   

Prazo de entrega da IES prorrogado

O prazo de entrega da declaração de informação empresarial simplificada (IES) referente ao ano de 2016, foi excecionalmente prorrogado para 22 de julho.

Mantêm-se os mesmos formulários e as instruções de preenchimento que foram introduzidas no ano passado.

Referências:
Despacho n.º 212/2017

Mai 2017 1 Seg   

Windows 10 Creators

Informa-se que as aplicações gestão comercial e gestão de pessoal e salários já funcionam corretamente na versão Windows 10 Creators.

Nota: é necessário atualizar os programas para as últimas versões disponíveis na área reservada.

Abr 2017 26 Qua   

Windows 10 Creators Update

Existe um problema após atualização com os componentes Date Time, até que este problema seja corrigido não se aconselha a atualização do Windows.

Este problema afeta as aplicações gestão comercial e gestão de pessoal e salários.

Mar 2017 9 Qui   

Oitoitenta com certificado digital

De forma a garantir uma maior segurança na troca de informação entre o utilizador e a Oitoitenta, por exemplo, na autenticação do utilizador ou nos formulários de contacto, a Oitoitenta passou a usar um certificado digital nestas páginas.

A mensagem "Ligação segura" fica assim visível na barra de endereço, ao lado do URL, indicando ao utilizador/visitante que se trata de um sítio (site) confiável.

Fev 2017 16 Qui   

Novo prazo para comunicação do SAF-T

Informa-se que a comunicação do ficheiro SAF-T deve ser efetuada até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

Referências:
Lei n.º 42/2016

Jan 2017 16 Seg   

Tabelas de retenção para 2017

Informa-se que se encontra disponível na área reservada uma nova versão da empresa matriz da aplicação Gestão de Pessoal e Salários com as respectivas tabelas atualizadas.

Referências:
Despacho n.º 843-A/2017